CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e da competência para realizar concursos públicos, delegada por intermédio da Portaria nº 3.520, de 27 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2013, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 184, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22 de maio de 2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, assim como das normas contidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 O concurso público visa ao provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.

1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em etapa única que compreenderá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, sob a responsabilidade do CESPE/UnB; e

b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de nível superior, sob a responsabilidade do CESPE/UnB.

1.4 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de nível superior, serão realizadas somente em Brasília/DF.

1.5 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de nível intermediário, serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

1.5.1 As provas e a perícia médica serão realizadas no estado da Federação no qual o candidato optou pelo cargo, observado o disposto no subitem 6.4.1 deste edital.

1.6 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.7 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 CARGO 1: ADMINISTRADOR - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharelado em Administração, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Administração.

2.1.1.2 ATRIBUIÇÕES: realização de atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos sobre administração pública, de pessoal, material, orçamento, organização e métodos.

2.1.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 4.039,32 (vencimento básico de R$ 2.153,72 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.885,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.885,60 a R$ 2.357,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.1.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.2 CARGO 2: ARQUIVISTA - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharelado em Arquivologia, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme art. 4º da Lei nº 6.546/78.

2.1.2.2 ATRIBUIÇÕES: realização de planejamento, organização e direção de serviços de arquivo; elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa e desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

2.1.2.3 REMUNERAÇÃO: R$ 4.039,32 (vencimento básico de R$ 2.153,72 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.885,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.885,60 a R$ 2.357,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.3 CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.3.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharelado em Serviço Social, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

2.1.3.2 ATRIBUIÇÕES: realização de atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento dos servidores do órgão em seus aspectos sociais.

2.1.3.3 REMUNERAÇÃO: R$ 4.039,32 (vencimento básico de R$ 2.153,72 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.885,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.885,60 a R$ 2.357,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.3.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.4 CARGO 4: CONTADOR - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.4.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharelado em Ciências Contábeis e (ou) Ciências Atuariais, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.

2.1.4.2 ATRIBUIÇÕES: realização de atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade relativas à Administração Pública, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis, de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.

2.1.4.3 REMUNERAÇÃO: R$ 4.039,32 (vencimento básico de R$ 2.153,72 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.885,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.885,60 a R$ 2.357,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.4.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.5 CARGO 5: ENGENHEIRO CIVIL - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.5.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

2.1.5.2 ATRIBUIÇÕES: elaboração e fiscalização de projetos de construção civil e realização de estudos de viabilidade econômica; planejamento da manutenção predial do DPF.

2.1.5.3 REMUNERAÇÃO: R$ 5.081,18 (vencimento básico de R$ 2.449,98 + valor mínimo da GDATPF de R$ 2.631,20, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 2.631,20 a R$ 3.289,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.5.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.6 CARGO 6: ENGENHEIRO ELETRICISTA - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.6.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

2.1.6.2 ATRIBUIÇÕES: elaboração, análise e fiscalização de projetos de instalações elétricas, elaborados ou contratados pelo DPF; acompanhamento e supervisão da manutenção de instalações prediais elétricas.

2.1.6.3 REMUNERAÇÃO: R$ 5.081,18 (vencimento básico de R$ 2.449,98 + valor mínimo da GDATPF de R$ 2.631,20, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 2.631,20 a R$ 3.289,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.6.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.7 CARGO 7: ENGENHEIRO MECÂNICO - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.7.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

2.1.7.2 ATRIBUIÇÕES: supervisão e recepção de equipamentos; elaboração de planos de manutenção preventiva e corretiva da frota; planejamento e supervisão de manutenção mecânica dos veículos e equipamentos do DPF.

2.1.7.3 REMUNERAÇÃO: R$ 5.081,18 (vencimento básico de R$ 2.449,98 + valor mínimo da GDATPF de R$ 2.631,20, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 2.631,20 a R$ 3.289,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.7.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.8 CARGO 8: PSICÓLOGO - CLASSE A, PADRÃO I

2.1.8.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Psicologia, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

2.1.8.2 ATRIBUIÇÕES: realização de atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atividades de desenvolvimento e acompanhamento profissional voltadas para a gestão técnico-administrativa e o apoio logístico da área de segurança pública; realizar diagnóstico, intervenção psicoterápica e acompanhamento, individual ou em grupo, para prevenir ou amenizar sofrimento ou conflito psíquico; desenvolver ações para a prevenção de doenças ocupacionais e promoção da saúde; atuar nos processos de seleção, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional; realizar avaliações psicológicas visando a seleção de pessoal; supervisionar o credenciamento de psicólogos e clínicas autorizadas a emitir o porte de arma; promover estudos e pesquisas na área de psicologia; elaborar documentos técnicos e científicos da área da psicologia; redigir, digitar e conferir diversos expedientes e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade relativas à atuação do psicólogo.

2.1.8.3 REMUNERAÇÃO: R$ 4.039,32 (vencimento básico de R$ 2.153,72 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.885,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.885,60 a R$ 2.357,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.8.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO

2.2.1 CARGO 9: AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE A, PADRÃO I

2.2.1.1 REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

2.2.1.2 ATRIBUIÇÕES: realização de atividades de nível médio, de grande complexidade, envolvendo a apresentação de solução para situações novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, com técnicos de nível superior e/ou contatos eventuais com autoridades de alta hierarquia e abrangendo planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e materiais executados por equipes auxiliares, chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização.

2.2.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 3.316,77 (vencimento básico de R$ 2.043,17 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.273,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.273,60 a R$ 1.592,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor)

2.1.4.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e (ou) municipal.

3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.11 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

(*) Não há vaga reservada para provimento imediato para candidatos com deficiência em razão do quantitativo de vagas oferecido.